Termos de Uso

Termos e condições dos serviços do Voccie.

Seja bem-vindo ao Voccie!

1. Aceitação dos Termos

1.1. Para utilizar os serviços do Voccie, você deverá primeiro aceitar os Termos.

1.2. Não utilizar serviços e não aceitar os termos se não tiver idade legal (13 anos) para assinar um contrato vinculativo com o Voccie, ou se for uma pessoa impedida de receber os serviços segundo as leis do país onde reside ou o país a partir do qual utiliza os serviços.

1.3. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos para os seus registros.

2. Linguagem dos Termos

2.1. Quando o Voccie fornecer uma tradução de uma versão em língua portuguesa dos Termos, você aceita que essa tradução apenas lhe seja fornecida para a sua conveniência e que essa versão em língua portuguesa dos Termos regulem sua relação com o Voccie.

2.2. No caso de existir alguma contradição entre o que diz a versão em língua portuguesa dos Termos e o que diz a tradução, prevalece a versão em língua portuguesa.

3. Prestação de Serviços pelo Voccie

3.1. O Voccie sempre trará novidades que beneficiem seus usuários, para isso, mudanças nos serviços podem ocorrer ocasionalmente.

3.2. As mudanças supracitadas podem ocasionar a paralisação dos serviços, temporária ou permanentemente, assim como o usuário pode desistir a qualquer momento de utilizar os serviços.

3.3. Reconhece e aceita que, se o Voccie desativar a sua conta, você pode ser impedido de ter acesso aos serviços, aos dados da sua conta ou a quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

3.4. Reconhece e aceita que, o Voccie poderá em qualquer momento fixar limites mínimos de armazenagem e transmissão de arquivos.

4. A utilização dos Serviços

4.1. Para acessar os serviços, serão solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contatos) como parte do processo de registro para o serviços ou parte do seu uso continuado dos serviços. Você aceita que a informação de registro que está fornecendo ao Voccie é verdadeira e atualizada.

4.2. Concorda em não acessar (ou sequer tentar acessar) a qualquer dos serviços por quaisquer meios que não seja através da interface que seja fornecida pelo Voccie, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre a sua pessoa e a Voccie.

4.3. Concorda e aceita que não realizará qualquer atividade que interfira com ou interrompa os serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os serviços).

4.4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo celebrado entre a sua pessoa e o Voccie, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito.

4.5. Concorda e aceita que você será o único responsável por (e que o Voccie não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) qualquer descumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Voccie possa sofrer) decorrentes de qualquer descumprimento.

5. A Segurança da sua Senha e da sua Conta

5.1. Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade da senha associada a qualquer conta que use para acessar os serviços.

5.2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante o Voccie por todas as atividades que ocorram na sua conta.

5.3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, aceita notificar imediatamente o Voccie.

6. Conteúdo dos Serviços

6.1. Reconhece que todas as informações (como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do uso dos serviços são de única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado.

6.2. Deverá estar consciente de que o conteúdo que lhe foi apresentado como parte dos serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos serviços e conteúdo patrocinado nos serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse conteúdo ao Voccie (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de localização financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pelo Voccie ou pelos proprietários desse conteúdo de que o poderia fazer.

6.3. O Voccie reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer conteúdo de qualquer serviço.

6.4. Compreende que ao usar os serviços pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo e indecente e que, a este respeito, usa os serviços por sua conta e risco.

6.5. Concorda que é o único responsável (e que o Voccie não é responsável perante si ou perante terceiros) por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os serviços e pelas consequências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Voccie possa sofrer).

7. Direitos de Propriedade

7.1. Reconhece e concorda que o Voccie (ou os licenciadores do Voccie) detêm todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Voccie e que não revelarão sem o consentimento prévio e escrito do Voccie.

7.2. A menos que tenha acordado por escrito com o Voccie, nada nos Termos concede o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos do Voccie, estando eles registrados ou não.

7.3. O Voccie reconhece e aceita que não obterá qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer conteúdo que possa submeter, endereço, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir esse conteúdo (quer aqueles direitos estejam registrados ou não e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Voccie concorda que não é o responsável por proteger e executar aqueles direitos e que o Voccie não tem qualquer obrigação de fazer em sua representação.

7.4. Concorda que não removerá ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos serviços.

7.5. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Voccie a fazê-lo, reconhece que ao usar os serviços não irá acessar qualquer marca, marca de serviço denominação comercial, logotipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

8. Licença do Voccie

8.1. Não poderá e não pode permitir a mais ninguém copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do site ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pelo Voccie que o pode fazer.

8.2. A menos que o Voccie lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para fazer, não poderá ceder (ou conceder) uma sublicença dos seus direitos de uso do site, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do site, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do site.

9. Conteúdo da sua Licença

9.1. Retiramos direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já estejam no conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Ao submeter, endereço ou visualizar o conteúdo do Voccie, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Esta licença para o único propósito de permitir ao Voccie visualizar, distribuir e promover os serviços e pode ser revogada para certos serviços.

9.2. Concorda que esta licença inclui o direito do Voccie tornar esse conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem o Voccie tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse conteúdo em conexão com o fornecimento desses serviços.

9.3. Reconhece que o Voccie, ao realizar os passos táticos requeridos para fornecer os serviços aos nossos utilizadores, pode (a) transmitir ou distribuir o seu conteúdo por vias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) fazer essas alterações ao seu conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse conteúdo aos requisitos táticos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá o Voccie desempenhar estas ações.

10. Atualizações 

10.1. Podem haver atualizações ocasionais nos serviços. Estas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver adicionalmente os serviços, correção de bugs, aperfeiçoamentos, novos módulos de software e novas versões. Concorda em receber essas atualizações e permite que o Voccie as utilize como parte do uso dos serviços.

11. Cessão da sua relação com o Voccie

11.1. O Voccie pode cessar a qualquer momento este acordo legal com a sua pessoa se:

(A) Tiver violado qualquer dispositivo dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos);

(B) Tal for exigido ao Voccie por lei (por exemplo, quando a disposição de serviços a si se torna ilegal);

(C) O Voccie jamais fornece serviços a usuários do país no qual reside ou no qual utiliza os serviços;

(D) O fornecimento de serviços prestados pela Voccie já for, na opinião do Voccie, comercialmente inviável.

12. Limitações de responsabilidade

O Voccie não será responsável por:

(A) quaisquer perdas, indiretas ou consequências em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa reputação negocial e qualquer perda de informação.

(B) qualquer perda ou dano resultante de:

(i) qualquer expectativa situada, imprecisa ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.

(ii) quaisquer alterações que o Voccie possa fazer aos serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos serviços (ou quaisquer características no dito dos próprios serviços);

(iii) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através do uso dos serviços;

(iv) o não fornecimento, por sua parte, de informações corretas, relativas à conta.

(v) a não manutenção, por sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva senha.

(vi) qualquer tipo de negócio ou transação, incluindo compras, vendas e aluguéis de bens ou serviços com caráter comercial ou diverso, realizada através deste site.

13. Anúncios Publicitários

13.1. Alguns dos serviços poderão ser apoiados por rendimentos resultantes da atividade publicitária e podem nessa medida apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos serviços, questionários realizados durante a utilização dos serviços ou qualquer outra informação.

13.2. A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos serviços podem ser sujeitos a alterações por parte do Voccie sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.

13.3. Tendo em conta a cedida por parte do Voccie do uso dos serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade do Voccie colocar tais artigos publicitários nos serviços.

14. Conteúdo Diverso

14.1. Os serviços podem incluir hyperlinks para outros sites na internet, conteúdos ou recursos. O Voccie poderá ter qualquer controle sobre qualquer site ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas do Voccie.

14.2. Reconhece e concorda por este meio que o Voccie não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, bem como não apoia quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites da internet ou recursos.

14.3. Reconhece e concorda que o Voccie não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos na internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na completa, precisa ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos na Internet.

15. Termos Legais

15.1. Se qualquer tribunal de justiça tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos invalida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, as restantes cláusulas dos Termos permaneceram válidas e eficazes.

15.2. A falta de veracidade por falta do usuário em suas informações e a negociação realizada através deste site com outros usuários ou patrocinadores diversos, seja ela de caráter financeiro ou não são de responsabilidade única e exclusiva dos negociantes, não sendo o Voccie responsável por qualquer dano ou perda que possa vir a ocorrer.

15.3. Dados e informações falsos que possam prejudicar o site e seus usuários, tanto moralmente quanto financeiramente, serão enviados às autoridades competentes para investigação e aplicação de penas cabíveis.

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